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Luiz Ronaldo

Palmital (SP)

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Luiz Ronaldo

Comentário · há 9 anos

Ai, o advogado respondeu o juiz com um joinha!

Ana Paula · há 9 anos

Obrigado pelo apoio Ana Paula. Aliás foi justamente com base nos princípios que regem o Juizado Especial que baseei minha petição. Só não entendi o porque desse mimimi todo por conta de uma coisa tão singela. Abç.

Luiz Ronaldo

Comentário · há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 13 anos

Se o comerciante vende sem nota fiscal naturalmente está cometendo um crime de sonegação tributária. Sendo assim, o enunciado está correto ao proibir a demanda sem apresentação do documento fiscal.

Luiz Ronaldo

Comentário · há 10 anos

Auxílio-doença dá direito a estabilidade no emprego?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Se o auxílio foi decorrente de doença/acidente do trabalho, tem direito a estabilidade por doze meses. Se o afastamento foi por doença não relacionada ao trabalho, não terá estabilidade

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Recomendações

(1)

Jb Admin

Definição · há 17 anos

Nulidade de sentença

O julgamento em que são preteridas certas normas legais vigentes....

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